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domingo, 18 de junho de 2017

art. 54 do Código Penal

ATENÇÃO : Esta é uma informação falsa
A Polícia informa que se alguém vir um animal fechado num carro em caso de forte calor, para se tirar uma foto do animal e do carro e, em seguida, partir a janela. Desta maneira não será acusado pelos danos ao carro e será dada a prova à polícia que levará os proprietários dos animais aos tribunais.
" A Acção da ruptura da janela para salvar um animal é considerado legítima com base no art. 54 do Código Penal que, nestes casos, reconhece o estado de necessidade "

Se esta situação acontecer, tudo o que pode fazer é :

“A única coisa que tem de fazer é ligar para as autoridades”, explica à NiT o Intendente Hugo Palma, diretor de relações públicas da Direção Nacional da PSP. “A polícia desloca-se ao local e através da matrícula verifica quem é o proprietário. Em estado de necessidade extrema pode haver uma situação de quebra de vidro.”
Esta medida só é tomada em último recurso, e apenas se a vida do animal estiver em risco. De qualquer forma, é uma ação que apenas poderá ser encetada por um agente da autoridade — nunca por um civil. “Ao fazê-lo está a praticar um crime de dano”, explica o Intendente Hugo Palma.

Concluindo: se vir um animal preso dentro de um carro, numa evidente situação de risco, a única coisa que pode — e deve — fazer é contactar a policia local ou a GNR.
O verão chegou ! 🐶🐕
Não deixem que os animais sofram.
Não os abandonem !!!


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