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domingo, 14 de setembro de 2014

Discriminação


O que é Discriminação:
Discriminação é um substantivo feminino que significa distinguir ou diferenciar. No entanto, o sentido mais comum desta palavra aborda a discriminação como fenômeno sociológico.
A discriminação acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação social, etc.
Uma atitude discriminatória resulta na destruição ou comprometimento dos direitos fundamentais do ser humano, prejudicando um indivíduo no seu contexto social, cultural, político ou econômico.
A discriminação racial é das formas mais frequentes de discriminação, e consiste no ato de diferenciar, excluir e restringir uma pessoa com base na sua raça, cor, ascendência ou etnia. Existe também a discriminação social (quando uma pessoa é tratada de forma desigual por pertencer a uma classe social diferente) e religiosa (quando uma pessoa é marginalizada por causa da sua religião).
De acordo com o artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, "todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação." Ao longo dos anos, a Organização das Nações Unidas tem feito vários esforços para erradicar a discriminação nas sociedades das nações integrantes.
A segregação e exclusão social são resultados graves da discriminação, que têm um impacto muito negativo na sociedade.
Discriminação e preconceito
A discriminação é originada em um preconceito, e por isso estes dois conceitos, apesar de estarem relacionados, são distintos. O preconceito não pressupõe o ato de tratar diferentemente uma pessoa, pode simplesmente fazer parte de uma estrutura mental. A discriminação é fruto desse preconceito, a concretização dessa forma de pensamento.
Discriminação positiva
A discriminação positiva acontece quando uma pessoa que pertence a um grupo que sofre frequente discriminação é favorecida por isso. Assim, uma pessoa que normalmente é prejudicada, é favorecida, de forma a criar uma sociedade mais equilibrada. Por exemplo: Quando uma empresa contrata um indivíduo negro simplesmente porque pessoas negras costumam ser discriminadas.
Discriminação e descriminação
Estas duas palavras têm formas de escrita bastante parecidas, mas possuem significados diferentes. Enquanto discriminação significa distinguir ou separar, descriminação é um termo jurídico que significa retirar a culpa de um crime.
É desta maneira que a discriminação é "explicada" pelos sociólogos:
A discriminação refere-se a atitudes que prejudicam os sujeitos pertencentes a determinados grupos sociais e resulta de processos sociais que molestam os membros desses grupos. O género, a etnia, a raça, a nacionalidade, a religião têm sido ao longo da História algumas das categorias relativamente às quais se verificou discriminação.
A discriminação comporta uma diferenciação injusta e arbitrária que tem na sua base a crença de que os indivíduos pertencentes a determinadas categorias têm maior probabilidade de possuir características indesejáveis. A discriminação direta refere-se ao tratamento menos favorável a alguém com base na sua pertença a um determinado grupo. A discriminação indireta refere-se às situações em que, apesar de não se verificar uma discriminação formal, são aplicadas condições ou requisitos que se sabe à partida não serem possuídos pela grande maioria dos elementos do grupo que se quer discriminar. No século XX, grande número de países passou a prever na sua legislação a ilegalidade da discriminação, não só de tipo direto mas também indireto, precisamente para operacionalizar o reconhecimento de princípios básicos de igualdade.
Discriminação Laboral:
Conceito de discriminação direta:
Considera-se que existe discriminação direta sempre que uma pessoa seja sujeita a tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido, ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável.
Conceito de discriminação indireta:
Considera-se que existe discriminação indireta, sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutro seja suscetível de colocar uma pessoa, por motivo de um fator de discriminação, numa posição de desvantagem comparativamente com outras, a não ser que essa disposição, critério ou prática seja objetivamente justificado por um fim legítimo e que os meios para o alcançar sejam adequados e necessários.
A entidade empregadora não pode praticar qualquer discriminação, direta ou indireta.
É inválido o ato de retaliação que prejudique o/a trabalhador/a em consequência de rejeição ou submissão a ato discriminatório.
Constitui discriminação a mera ordem ou instrução que tenha por finalidade prejudicar alguém em razão de um fator de discriminação.
Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para punir uma infração, quando tenha lugar até um ano após reclamação ou outra forma de exercício de direitos relativos a igualdade e não discriminação.
A entidade empregadora não pode, em circunstância alguma, exigir a candidata a emprego ou a trabalhadora a realização ou apresentação de testes ou exames de gravidez. O médico responsável pelos testes e exames médicos só pode comunicar à entidade empregadora se o/a trabalhador/a está ou não apto/a para desempenhar a atividade.
Cabe a quem alega discriminação indicar o/a trabalhador/a ou trabalhadores/as em relação a quem se considera discriminado, incumbindo à entidade empregadora provar que a diferença de tratamento não assenta em qualquer fator de discriminação. Aplica-se designadamente em caso de invocação de qualquer prática discriminatória no acesso ao trabalho ou à formação profissional ou nas condições de trabalho, nomeadamente por motivo de dispensa para consulta pré-natal, proteção da segurança e saúde de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, licenças por parentalidade ou faltas para assistência a menores.
Não constitui discriminação o comportamento baseado em fator de discriminação que constitua um requisito justificável e determinante para o exercício da atividade profissional, em virtude da natureza da atividade em causa ou do contexto da sua execução, devendo o objetivo ser legítimo e o requisito proporcional.
Não se considera discriminação a medida legislativa de duração limitada que beneficia certo grupo, desfavorecido em função de fator de discriminação, com o objetivo de garantir o exercício, em condições de igualdade, dos direitos previstos na lei ou corrigir situação de desigualdade que persista na vida social.

Combater a Discriminação na Europa
O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Contudo, e apesar do papel preponderante da Europa no melhoramento dos padrões internacionais de combate à discriminação, esta é, hoje em dia, a mais comum e grave violação de direitos humanos na Europa.
Inquéritos às atitudes por toda a Europa revelam, de forma consistente, altos níveis de preconceito e intolerância em todos os níveis da sociedade. Assim, milhões de pessoas são vítimas de exclusão, pobreza, maus tratos e até violência, devido àquilo que são, ao que se pensa serem ou àquilo em que acreditam.
A discriminação assume muitas formas: desde insultos a violência, passando pela negação de bens e serviços básicos e outros direitos. As vítimas de discriminação podem ser prejudicadas na obtenção de emprego ou ver restringido o seu acesso à educação, habitação e serviços de saúde adequados. Os grupos discriminados podem ver negados os seus direitos de participar na vida pública, de se associar livremente, de praticar a sua religião ou de manter a sua identidade cultural. A discriminação no sistema de justiça manifesta-se na negação do direito a um julgamento justo ou na maior probabilidade de determinados grupos serem vítimas de tortura e maus tratos. Estes tipos de discriminação são praticados por toda a Europa.
O discurso racista, chauvinista, homofóbico, islamofóbico e anti-semita é corrente, seja na rua, nos media ou no debate político. A discriminação direta abertamente aplicada em leis e práticas nacionais é agora menos comum, mas ainda está presente. Mas mais preocupante ainda é a discriminação indireta e dissimulada: leis e práticas aparentemente neutras que afetam desproporcionadamente setores desfavorecidos da sociedade, seja intencionalmente, seja através da perpetuação de atitudes discriminatórias nos serviços públicos. A persistência de preconceitos sociais generalizados continua a resultar em discriminação em grande escala também no setor privado: no acesso ao emprego, habitação, bens e serviços, através de insultos e violência.
Seja qual for a sua forma, a discriminação baseia-se na negação ou depreciação da diferença e é o resultado da falta de respeito pela dignidade e igualdade de valor inerentes a todos os seres humanos. Os direitos humanos não podem ser cumpridos quando a sua fruição é negada ou limitada com base na origem étnica, cor da pele, religião, género, identidade de género, orientação sexual, idade, deficiência ou outra condição. Há sessenta anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada, garantindo o princípio da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos: todos os direitos humanos para todos - este princípio é central à missão da Amnistia Internacional, tal como a luta contra a discriminação.
Como  atuar
Nas duas últimas décadas, o fim da Cortina de Ferro, as novas tecnologias e a maior mobilidade aproximaram ainda mais as pessoas e os países da Europa. A fruição dos direitos humanos difundiu-se. A discriminação não foi, contudo, eliminada: a diferença ainda é encarada com negação e depreciação. Grandes esforços são necessários para combater a discriminação na Europa.
Assim, a campanha Combater a Discriminação na Europa propõe-se a expor as consequências da discriminação na vida dos indivíduos e a empoderá-los para reclamar os seus direitos, através de medidas específicas:
A introdução e aplicação efetiva de legislação anti-discriminação a nível regional e nacional;
Atuar contra políticas e práticas discriminatórias e pela introdução de medidas efetivas de promoção da igualdade de tratamento numa série de áreas prioritárias;
Combate aos preconceitos que estão na base da discriminação.
Existem lacunas evidentes nos quadros normativos nacionais que urge suprir. A legislação já existente deve ser implementada de forma mais efetiva. O preconceito e a intolerância nas estruturas oficiais e na sociedade em geral devem ser combatidos. É urgente dedicar especial atenção à inclusão dos grupos marginalizados.
A igualdade de tratamento não é apenas uma questão de bom senso ou cortesia – é um direito e todos os governos devem assegurar o respeito por este princípio essencial
(A campanha da Amnistia Internacional tem como objetivo último assegurar que todos os indivíduos na Europa gozam de proteção efetiva contra a discriminação.)

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